ECONOMIA: Previdência Estadual deixa de pagar aposentadorias irregulares que somavam R$ 24 milhões

Entre os anos de 2015 e 2017, a Previdência Estadual deixou de pagar R$ 24,7 milhões em aposentadorias irregulares, com a exclusão de servidores aposentados e pensionistas falecidos da folha de pagamento. Este valor foi economizado por meio de ações de auditoria e recadastramento, via cruzamento de dados ou ressarcimento e ações judiciais.

Segundo a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), com a ação, a Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) excluiu da folha 5.468 beneficiários falecidos, sendo que 4.186 eram inativos e 1.282 pensionistas, entre 2015 e 2016.

Para conseguir detectar os benefícios que estão sendo pagos irregularmente, a Superintendência cruza os dados da folha de pagamento da Previdência com informações de óbitos do Sistema Informatizado de Óbitos (Sisobi). Mas, como os cartórios de registros civis do estado ainda não estão todos interligados ao Sisobi, muitos casos de óbitos não são informados à Previdência Estadual. Com a falta de informação, pensões e aposentadorias continuam a ser pagos mesmo após o falecimento dos beneficiários.

Quando a Suprev recebe a informação que um inativo faleceu e benefícios foram pagos indevidamente após sua morte, o Estado solicita o bloqueio dos valores correspondentes na Conta Bancária. Dessa forma, desde 2015, a previdência já recuperou R$5,8 milhões, junto a instituições bancárias.

Nos casos em que não são possíveis resgatar os benefícios junto às instituições financeiras, a Superintendência tenta a devolução dos recursos diretamente com familiares ou responsáveis dos beneficiários falecidos. No mesmo período, foram acordados R$1,2 milhão em devoluções. Quando não há acordo, o nome do responsável é inscrito em dívida ativa, e o Governo ingressa, posteriormente, com ação judicial para reaver os recursos recebidos indevidamente.