Em 1ª sessão de 2023, Câmara pede retomada do Bolsa Atleta e regularização fundiária na Gleba B e C

A Câmara de Camaçari realizou, na manhã desta quinta-feira (02/03), a primeira sessão ordinária do ano, marcada por uma pauta extensa e propostas importantes para o desenvolvimento do município em diversas áreas de atuação da gestão pública.

Entre as proposições apresentadas e aprovadas por unanimidade, esteve a Indicação Nº022/2023, de autoria do vereador Dr. Samuka (Cidadania), que pediu ao Executivo Municipal a implantação do Programa Bolsa Atleta Municipal. Em defesa da matéria, o parlamentar citou que o esporte pode ser considerado como uma das políticas públicas mais importantes para qualquer ente público, pois além de proporcionar atividades voltadas ao lazer, é instrumento transformador na vida dos munícipes, principalmente de jovens e crianças.

“Já existe uma lei que criou o Programa Bolsa Atleta e precisamos colocar esse benefício em prática. O esporte é instrumento transformador e é, inclusive, uma profissão escolhida por muitos em nossa cidade. Camaçari tem atletas profissionais campeões em diversos segmentos e modalidades, porém, infelizmente, muitas dessas pessoas não possuem condições financeiras necessárias para investirem nos seus sonhos até alcançar um nível mais elevado, isso acaba ocasionando desistência de muitos”, ressaltou.

Ainda segundo o parlamentar, os atletas procuram muito os agentes públicos buscando ajuda para poder competir e seguir com suas atividades. “Apoiar e estimular prática desportiva, através da Implantação do Programa Bolsa Atleta Municipal, possibilitará melhores condições para que esses profissionais pratiquem a modalidade esportiva escolhida tenha mais chances de atingirem seus objetivos e levarem o nome da nossa cidade ainda mais longe”, complementou.

Ainda na pauta, esteve a Indicação No 017/2023, do vereador Tagner (PT), que pede ao Governo do Estado que proceda com os processos de regularização fundiária e entrega das escrituras dos imóveis da URBIS dos bairros da Gleba C e Gleba B, conforme orienta a Lei Federal 13.465/2017. Para o autor, a regularização fundiária garantirá o direito à propriedade e atenderá sua função social, que é o direito à moradia e à dignidade da pessoa humana.

“Esse é um sonho de todo morador que tem sua casa da URBIS nesses dois bairros. Algumas escrituras já foram emitidas para imóveis de outros bairros, mas segue em tramitação uma ação judicial que tem travado a emissão desse documento para imóveis das Glebas B e C. Já fizemos contatos solicitando celeridade na conclusão desse processo e esperamos anunciar logo em breve a concretização desse sonho. Essa indicação reforça a importância desse pedido e vamos construir um grande mutirão na cidade para a entrega dessas escrituras”, reforçou.

Também foram lidos alguns projetos de lei que vão tramitar na Casa. Entre os destaques estão o Projeto de Lei do Poder Executivo Nº1107/2023, que altera o artigo 3º da Lei nº 1166/2011 de 27 de junho de 2011, em relação ao valor para indenização dos barraqueiros da Orla Marítima de Camaçari; o Projeto de Lei Nº006/2023, de autoria do vereador Jamessom (União), que dispõe sobre medidas de prevenção e de combate ao assédio e a importunação sexual de mulheres nos meios de transporte público no município; o Projeto de Lei Nº005/2023, de autoria da vereadora Professora angélica (PP), que institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o envelhecimento ativo e saudável no município de Camaçari