Na 6ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, realizada nesta segunda-feira (11), foram aprovados três Projetos de Lei em primeira votação, dois de autoria do Executivo, além de pareceres favoráveis das Comissões aos PLs.

Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar 003/2023, que altera o artigo 101 da Lei Complementar 006/2022 – Código Tributário e de Rendas do Município, do Executivo, foi aprovado, assim como o Projeto de Lei 038/2023, que altera a Lei Municipal N° 886/2022, que atualiza, reajusta 23 logradouros já cadastrados da Planta Genérica de Valores e cria 05 novos logradouros do Município de Mata de São João. 

Também em primeira votação foi aprovado o Projeto de Lei 036/2023, de autoria do vereador Marcus Theófilo (União Brasil), que cria o Dia do Empreendedorismo Feminino em Mata de São João, a ser comemorado anualmente em 19 de novembro. 

Os três Projetos passarão ainda pela segunda votação para então seguir para a sanção do prefeito. 

Quatro indicações foram apresentadas pelos vereadores. Confira!